Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024 em 6ª Ordinária 1° Período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (6ª Ordinária 1° Período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Altera a Lei nº 5.088/2023, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação