Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025 em 3ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (3ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.783/2020 de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no Município de Irati – PR”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação