Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025 em 8ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (8ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
SUBSTITUTIVO - Altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 31/03/2025
Observação