Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025 em 10ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (10ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, de terrenos sem construção, terrenos com construções e/ou desabitados, e os terrenos que embora habitados permanecem sujos, colocando em risco a integridade física dos munícipes e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação