Indicação nº 129 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
129
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE PASSE A SER OBRIGATÓRIO PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO A ADAPTAR OS ÔNIBUS COM PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS CONFORME DETERMINA E OBRIGA A NRB 9050. O PEDIDO É PAUTADO E SE JUSTIFICA EM SOLICITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO CONSEGUE ACESSAR O ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E CADA VEZ QUE VAI UTILIZAR O MESMO DEPENDE DA AJUDA DE OUTRAS PESSOAS, NÃO TENDO RESPEITADA EM SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS, HAVENDO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE E VIOLAÇÃO DE SEU DIREITO DE IR E VIR.
Indexação
Observação