Indicação nº 87 de 2018

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei regulamentando a demonstração cultural ambulante de malabares e outras atividades artísticas em cruzamentos dotados de semáforos no Município de Irati. Conforme minuta que segue anexo, a proposta apresentada visa oferecer melhores condições de segurança aos artistas que utilizam os sinaleiros como meio de demonstração cultural e de sobrevivência, e, ao mesmo tempo, visa uma melhoria na segurança dos transeuntes dos locais. Nos casos de utilização de armas brancas, podem ocorrer acidentes graves com os malabaristas bem como com as pessoas que transitam próximo aos locais das apresentações. No caso da utilização do fogo como meio de exercício com malabares, também há risco de ocorrer acidentes nos locais próximos, podendo causar incêndios, com dano à integridade física tanto dos malabaristas como dos transeuntes, além do risco de danos materiais nos locais onde são utilizados o querosene e/ou álcool nas apresentações.