Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
114
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde/ Cis Amcespar, com o objetivo de atender o transporte dos pacientes da “Atenção Básica”, inseridos no fluxo da “Assistência Médica Pós Tratamento Quimioterápico e Radioterápico.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada