Lei nº 4.580, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4580
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde/ Cis Amcespar, com o objetivo de atender o transporte dos pacientes da “Atenção Básica”, inseridos no fluxo da “Assistência Médica Pós Tratamento Quimioterápico e Radioterápico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica