Requerimento nº 2 de 2019

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em relação à revitalização do Parque Aquático, houve destinação/utilização de recursos públicos para tal feito? Em caso afirmativo, qual seria a função de terceiros (que não funcionários ou contratados) em tal situação? - Qual o embasamento legal para a cobrança do passeio de trenzinho e qual a destinação e aplicação da renda obtida? - Quem é o responsável direto em zelar pela segurança e integridade dos passageiros, no caso de um eventual acidente? - Houve processo licitatório para exploração da comercialização de bebidas e alimentos ao público em geral, durante a realização da 40ª Festa do Pêssego? Os presentes questionamentos já foram realizados através do Ofício nº 199/2018, mas até o momento as informações não foram apresentadas.