Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 176 tubos em concreto armado com diâmetro de 1 metro, da empresa Empreendimentos Imobiliários e Loteamento Alto da Glória Ltda, para execução de drenagem de águas pluviais, contígua a BR 153, para atendimento à determinação do DNIT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada