Lei nº 4.638, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4638
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 176 tubos em concreto armado com diâmetro de 1 metro, da empresa Empreendimentos Imobiliários e Loteamento Alto da Glória Ltda, para execução de drenagem de águas pluviais, contígua a BR 153, para atendimento à determinação do DNIT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica