Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Rua Iapó, no bairro Jardim Virginia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada