Lei nº 4.793, de 20 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4793
Ano
2020
Data
20/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Rua Iapó, no bairro Jardim Virginia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica