Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4746/2019 quanto aos percentuais de gratificação recebida pelo exercício das funções de direção, coordenação pedagógica e por tempo integral e dedicação exclusiva – TIDE nas Instituições Educacionais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada