Lei nº 4.988, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4988
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 4746/2019 quanto aos percentuais de gratificação recebida pelo exercício das funções de direção, coordenação pedagógica e por tempo integral e dedicação exclusiva – TIDE nas Instituições Educacionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica