Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área total de 59.919,66 m² (cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), registrado sob a matrícula n° 13.663 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Irati.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada