Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis registrados nas matrículas nº 17.730, 17.691, 18.341, 17.799 e 18.340, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 61 (sessenta e uma) unidades habitacionais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada