Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emiliano Augusto Rocha Gomes (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.011, de 21 de dezembro de 2022, para substituir o índice de atualização monetária IPCA-E/IBGE pelo INPC/IBGE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada