Lei nº 5.316, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5316
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.011, de 21 de dezembro de 2022, para substituir o índice de atualização monetária IPCA-E/IBGE pelo INPC/IBGE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica