Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emiliano Augusto Rocha Gomes (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 11:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.956 de 09 de março de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Irati, para promover o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, instituindo a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Turismo, bem como para promover ajustes e adequações na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada