Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emiliano Augusto Rocha Gomes (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada