Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária 1° Período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Altera as Leis Municipais n° 5.116/2024 e n° 5.275/2025 para adequar o acompanhamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, extingue o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável, imóvel urbano destinado à implantação de equipamento público de saúde, e dá outras providências.

Institui medidas de regularização fundiária e habitacional relativas a programas municipais, altera a Lei Municipal nº 4.905/2021 e estabelece providências correlatas no âmbito do Município de Irati.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Comissão de Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de Irati”.