1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
Autores:
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Altera as Leis Municipais n° 5.116/2024 e n° 5.275/2025 para adequar o acompanhamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, extingue o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável, imóvel urbano destinado à implantação de equipamento público de saúde, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026
Autores:
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Institui medidas de regularização fundiária e habitacional relativas a programas municipais, altera a Lei Municipal nº 4.905/2021 e estabelece providências correlatas no âmbito do Município de Irati.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Autor: PROFESSORA SILVANA
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Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Comissão de Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de Irati”.
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Aprovado em 1ª votação
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