Indicação nº 166 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
166
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação de um programa educacional específico de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser desenvolvido na rede municipal de ensino, tendo aplicação em turmas definidas desde o início do ano letivo, com material didático próprio (apostilas), instrutor/profissional especializado, atividades educativas contínuas e encerramento com formatura no mês de maio, em alusão à campanha Maio Laranja e ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a violência sexual, por meio da conscientização dos alunos e do fortalecimento da rede de proteção, tendo como referência o modelo do PROERD, já aplicado nas turmas do 5º ano.
Indexação
Observação