Requerimento nº 98 de 2016

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESTUDOS PARA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS MORADORES QUE ADOTAREM MEDIDAS ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEIS. TAL PROCEDIMENTO PODERIA SER FUNDAMENTADO EM PROGRAMA MUNICIPAL CRIADO COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS CIDADÃOS A PROMOVEREM CERTAS AÇÕES CENTRADAS NA SUSTENTABILIDADE, TAIS COMO USO RACIONAL E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, PLANOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, CRIAÇÃO DE HORTAS E POMARES URBANOS, ENTRE OUTROS. PARA A VIABILIDADE DA PROPOSTA O CONTRIBUINTE RECEBERIA UM CARTÃO DE “AGENTE CIDADÃO” E TERIA, AO ADERIR AO PROGRAMA DENTRO DE UM EXERCÍCIO FISCAL, NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE, DESCONTO NA BASE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DEPOIS DE COMPUTADOS TODOS E QUAISQUER DESCONTOS LEGAIS VIGENTES NO EXERCÍCIO EM CURSO, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARA PAGAMENTO PARCELADO ATÉ AS DATAS ESTABELECIDAS.