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Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de iluminação pública na rotatória da Rua 19 de Dezembro, localizada em frente ao Supermercado G Center, visando garantir maior segurança, organização do tráfego e tranquilidade à população que transita pelo local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que, conforme prevê a Lei Municipal n° 5.254, que Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Meninas no Município de Irati, de autoria da vereadora Sybil Dietrich e sancionada pelo prefeito Emiliano Rocha Gomes, seja instituído o Projeto Banco Vermelho, que consiste na instalação de pelo menos 1 (um) banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, dois qual constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, para eventual denúncia e suporte à vítima; e que se inicie, conforme já indicado, nos espaços do Parque Aquático e do Parque da Vila.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da Senhora Rosangela Maneira, a realização de estudos para implantação de redutores de velocidade, ou, alternativamente, reforço da sinalização com placas de regulamentação de velocidade, na estrada rural IR-01, próximo ao Km 23, na localidade do Rio do Couro. O referido trecho é pavimentado, possui diversos moradores às suas margens e conta com vários acessos a estradas secundárias, o que aumenta significativamente o fluxo de entrada e saída de veículos, sendo necessária, portanto, a adoção de medidas de moderação e segurança do tráfego.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrada localizada na localidade de Pirapó, a qual atende as famílias Hereciuk, da Luz e Wan Ryn, e está situada na região central da comunidade, iniciando nas proximidades do Armazém do Udi, passando próximo à caixa d’água e retornando à estrada principal, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias urgentes nas estradas rurais das comunidades de Faxinal dos Antonios, Faxinal dos Ferreiras, Faxinal dos Neves e Papuã dos Fiori, a fim de garantir melhores condições de deslocamento, segurança e qualidade de vida às famílias que residem e trabalham nas referidas áreas rurais.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da moradora Sra. Luzia Von Rin, a realização de serviços de alargamento, patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o Bar da Maria Neuman e segue até a estrada principal do Pirapó, com término próximo à caixa de água, tendo em vista que a referida via encontra-se muito estreita, impossibilitando a passagem simultânea de dois veículos, o que compromete a segurança e dificulta o tráfego de moradores e produtores da localidade.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de manutenção da estrada principal que liga a comunidade de Pinho de Cima, no trecho compreendido entre a Fazenda Cavalin até o Restaurante Benedita, considerando as atuais condições precárias da via, com buracos, desníveis e pontos de difícil trafegabilidade, que vêm causando transtornos aos moradores, produtores rurais, transportadores e demais usuários.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja dado atendimento à solicitação do agricultor Fabrício Soares de Souza, residente na localidade de Caratuva 1, conforme Protocolo nº 2125-2026, realizando serviços de patrolamento e cascalhamento na via de acesso à sua propriedade, bem como a execução de dois bueiros, a fim de assegurar condições adequadas de acesso à propriedade, prevenindo transtornos aos moradores da região e garantindo a regular circulação de veículos.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do morador Sr. Yujo Squiba, a realização de serviços de manutenção na estrada principal da localidade de Lageadinho, a qual faz ligação com o bairro Vila São João, visando garanti segurança e melhores condições de deslocamento aos moradores e usuários da via.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a realização, com urgência, de serviços de patrolamento e cascalhamento das vias da comunidade de Monjolo, atendendo ao pedido dos moradores locais, sendo a medida necessária para garantir melhores condições de circulação, segurança e qualidade de vida à população local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, ao Conselho Municipal de Trânsito, que proceda à avaliação técnica para possível instalação de lombadas na localidade de Pinho de Baixo, considerando o fluxo de veículos e a necessidade de reforço na segurança viária, bem como que realize vistoria na localidade de Caratuva, onde existem três lombadas instaladas em distância muito próxima entre si, a fim de analisar a adequação às normas de trânsito e, se necessário, promover os ajustes cabíveis para garantir melhor mobilidade e segurança aos usuários da via.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, pela Secretaria competente, de estudo técnico e adoção das providências necessárias visando ao alargamento da ponte localizada entre as comunidades de Caratuva e Pinho de Baixo, tendo em vista que o atual estreitamento da estrutura vem ocasionando acidentes e colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pelo local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de poda das árvores e a limpeza das canaletas de escoamento de águas pluviais na estrada que dá acesso à localidade de Pinho de Baixo, considerando que a vegetação excessiva tem prejudicado a visibilidade e a segurança dos usuários, bem como o acúmulo de detritos nas canaletas tem comprometido o escoamento da água, causando riscos à trafegabilidade e à conservação da via.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua Chile, localizada no bairro Engenheiro Gutierrez, especialmente no que se refere à retirada dos rachões e demais irregularidades existentes na via, os quais têm dificultado o tráfego de veículos e pedestres, comprometendo a segurança e a adequada mobilidade no local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam tomadas providências, a pedido da moradora Sra. Zilza, na Rua Arapongas, esquina com a Rua Uirapuru, no bairro Alto da Lagoa. No local há um terreno de esquina com mato alto, o que tem ocasionado o aparecimento de animais peçonhentos, gerando preocupação e risco aos moradores das proximidades. Além disso, a referida via necessita de sinalização de trânsito adequada, a fim de identificar as preferenciais, especialmente por se tratar de rua que dá acesso à Cidade da Criança, visando prevenir acidentes e evitar possíveis tragédias.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da moradora Sra. Regina Schelhan Campos Siqueira, a realização de melhorias no trânsito na estrada que dá acesso à APAE Rural. De acordo com relatos de moradores e usuários da via, os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres, alunos, profissionais e demais pessoas que utilizam o local diariamente. Diante disso, faz-se necessária a instalação de redutor de velocidade, bem como a devida sinalização viária, a fim de proporcionar mais segurança e prevenir acidentes.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a continuação da obra da calçada no Bairro Marcelo, com o intuito de proporcionar mais segurança aos pedestres que transitam pela via. Ressalta-se que parte da calçada já foi executada até as proximidades do Wolski, porém, a partir desse ponto, a obra não teve continuidade, o que tem gerado preocupação aos moradores e transeuntes que caminham pela rua.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Chile, esquina com a Rua Canadá. O pedido partiu da moradora Sra. Amanda, que relatou a necessidade de reforço na iluminação do local, visando proporcionar mais segurança aos moradores e transeuntes.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento de chamamento público, concessão de direito real de uso sobre bem imóvel integrante do patrimônio municipal, para fins de utilização por entidade de natureza assistencial, cultural e/ou religiosa, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de vaga para cargo público de provimento efetivo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento de chamamento público, concessão de direito real de uso sobre parcela de bem imóvel integrante do patrimônio municipal, destinada à implantação de empreendimento educacional de relevante interesse público, revoga a Lei Municipal nº 4.469/2018 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Irati, o “Programa Vida que Circula”, que dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea.

Institui o “Programa de Incentivo à Cidadania Ativa” no Município de Irati, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores(as) de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026.

Autoriza o Município de Irati a receber, em doação, do Estado do Paraná, o imóvel constituído por terreno e quadra esportiva nele implantada, localizado no perímetro urbano do Município de Irati.

Altera a Lei Municipal nº 5.290, de 26 de novembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte de Alto Rendimento, para modificar o valor do benefício financeiro concedido e dá outras providências.

Institui o Programa De Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati, e dá outras providências.

Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, remanescentes do regime celetista, empregados públicos não vinculados à legislação federal, conselheiros tutelares e cargos em comissão; fixa o piso salarial mínimo municipal; adequa o piso salarial do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério; e dá outras providências, para o exercício de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, em caráter anual, o Concurso Rainha e 1ª e 2ª Princesas da “EXPOIRATI” e a conceder premiações às vencedoras.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 11 de dezembro de 2025, para substituir o índice de atualização monetária IPCA/IBGE pelo INPC/IBGE.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial e do Fundo Municipal de Política Étnico-Racial no Município de Irati – PR e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.293, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem das áreas correspondentes às Matrículas nº 3.901 e nº 3.902, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.292, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem da área correspondente à Transcrição nº 3.664, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.011, de 21 de dezembro de 2022, para substituir o índice de atualização monetária IPCA-E/IBGE pelo INPC/IBGE.

Revoga integralmente as Leis Municipais nº 4.428/2017, nº 4.982/2022 e nº 5.128/2024, consolida a reversão de imóveis ao patrimônio do Município de Irati, dispõe sobre a incorporação das benfeitorias e autoriza, mediante licitação, a concessão de direito real de uso, observada a finalidade pública, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel registrado na matrícula nº 3.589 da 1ª Circunscrição do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, para fins de integração ao patrimônio público municipal.

Altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 – Código Tributário do Município de Irati, para incluir a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.956 de 09 de março de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Irati, para promover o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, instituindo a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Turismo, bem como para promover ajustes e adequações na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências.

Altera a súmula e o art. 1º da Lei Municipal nº 5.301, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais, fixa o piso salarial mínimo municipal e adequa o piso do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à GUARDA MIRIM DE IRATI e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – Cidade da Criança e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a subconcessão de uso de fração ideal de imóvel de propriedade do Estado do Paraná, mediante chamamento público, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção ao Monitoramento do Diabetes, destinado à oferta gratuita de tecnologias de monitoramento contínuo de glicose no âmbito do Sistema Público de Saúde do Município de Irati, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.807 de 02 de abril de 2014, que "Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Irati”.

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR.

Concede reposição inflacionária sobre o auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR.

Denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de RUA RODOLFO LUIS DA SILVA SCHIER.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por que a obra do canal hídrico, próximo à empresa Moageira, encontra-se paralisada?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Foram realizadas notificações à empresa terceirizada encarregada pela coleta de lixo orgânico no Município, após inúmeras reclamações dos munícipes e pedidos de providências dos Vereadores a partir do serviço ineficiente que foi prestado ao longo de 2025? - Houve aplicação de multa para a empresa, visto a reincidência nas reclamações da população e com base na informação verbal do Executivo que foram feitas notificações referentes às reclamações? - Solicita-se o encaminhamento das cópias das multas e notificações. - Qual o monitoramento feito pela Prefeitura, uma vez que é fiscal do contrato com a empresa, em relação ao serviço prestado e as condições de trabalho dos coletores, como EPIs, cargas horárias, número suficiente de trabalhadore

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o plano de ação da Secretaria de Defesa Animal para as castrações de cães e gatos, adoções responsáveis e microchipagem, vacinação, bem como campanhas de conscientização para o monitoramento, controle populacional, prevenção de problemas ambientais e de saúde, relacionados aos animais?