Lei nº 2.928, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2928
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/08/2009
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2005 E, TAMBÉM, AO ARTIGO 101 DA LEI 1045/1991, QUE AUMENTA O PRAZO DE DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE REMUNERADA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica