Lei nº 2.813, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2813
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2008
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.650, de 03 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica