Lei nº 4.650, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4650
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera incisos dos artigos 5º da Lei nº 2813 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.813, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica