Lei nº 1.493, de 03 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
1998
Data
03/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/07/1998
Veículo de Publicação
Imbituva Hoje Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREAS 43.951,00 M² E 27.000,00 M², DO SENHOR ARNOLDO SKUBIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica