Lei nº 1.348, de 16 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1348
Ano
1996
Data
16/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE 4.637,95 M², LOTE Nº 05, E DA ÁREA DE 2.633,75 M², LOTE Nº 06, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR, NA BR 277, AO SENHOR JOÃO SKLENIARCZ MALANSKI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica