Lei nº 1.371, de 23 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1371
Ano
1996
Data
23/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, COM ÁREA DE 9.202,00 M² REFERENTE AOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05 E 14, 15, 16 E 17 DO BOSQUE SÃO FRANCISCO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica