Lei nº 1.239, de 30 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1239
Ano
1994
Data
30/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VETADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica