Lei nº 4.393, de 20 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4393
Ano
2017
Data
20/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/10/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TEM POR OBJETIVO ADEQUAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica