Lei nº 4.406, de 17 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4406
Ano
2017
Data
17/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/11/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 422,90 M², PERTENCENTE AOS SENHORES: ELVIS PABIS, KATIA MARIA PABIS E KELEN CRISTINA PABIS, PARA ABERTURA DE RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica