Lei nº 4.514, de 13 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4514
Ano
2018
Data
13/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A SEIVA – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PARA ESTUDO, INSTRUÇÃO E VIVÊNCIA APOMÉTRICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica