Lei nº 3.304, de 18 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3304
Ano
2011
Data
18/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/07/2011
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 390 M², DE NATALIO WNUK PARA A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica