SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.481, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.750.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.480, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 34.300.000,00 PARA REFORÇAR AS PROJEÇÕES COM GASTOS DE PESSOAL COM A FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO DE 2018, DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.479, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.440.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.478, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 973.400,00 PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.477, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.526.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.476, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 866.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.475, de 15 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO, PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS DE ALGUMAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.474, de 18 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 406.000,00 AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – AMCESPAR, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RELATIVO AO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.473, de 11 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.472, de 11 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE S/A MOAGEIRA E AGRÍCOLA PARA A FABRICAÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.471, de 11 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL DA EMPRESA JANAINA GICELLE FERREIRA CECCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.470, de 05 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.469, de 05 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE COM A ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTES E ÁRBITROS DE IRATI – ARAI, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.468, de 05 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, TRÊS PORTAS DE EMERGÊNCIA PARA O PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES JOÃO WASILEWSKI DA EMPRESA J. MENON CENTRO ESPORTIVO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.467, de 05 de abril de 2018 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 179, 181 E O ANEXO VI – TABELA DE MULTAS DA LEI 4235/2016 – LEI DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.466, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$88.000,00 PARA A CIDADE DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.465, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 4.800,00 M², PERTENCENTE AO ASILO SANTA RITA PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.464, de 28 de março de 2018 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3584/2012, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE USO DAS SALAS QUE INTEGRAM O PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.463, de 28 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.462, de 21 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.461, de 21 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ESCAVADEIRA MODELO XE215BR – XCMG, POTÊNCIA/ RPM/MIN (HP) 116/2000 (155), TORQUE MÁXIMO /RPM N.M 618/1500, ANO 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.460, de 14 de março de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE CICLISMO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.459, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SANTA RITA NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.458, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.457, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 6.000,00 M2, PERTENCENTE AOS HERDEIROS DA SENHORA ALICE THOMAZ LISBOA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO VALOR DE ATÉ R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.456, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.455, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, HAJA VISTA O IMÓVEL NÃO SER UTILIZADO PELA REFERIDA ASSOCIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.454, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE REMANESCENTE DE AÇÃO MOVIDA POR MARLY MARIA ALESSI MANEIRA, TRANSITADA EM JULGADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.453, de 08 de março de 2018 Ementa: SUBSTITUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A /CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASI – - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.452, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.381.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.451, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.820.000,00 PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.450, de 19 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 661.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.449, de 19 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 332.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.448, de 19 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 838.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.447, de 19 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 27.560.500,00 (VINTE E SETE MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA MIL, E QUINHENTOS REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.446, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.445, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 472.817,27 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.456.345,38 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.444, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.443, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.442, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.441, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.440, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4341/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.439, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.438, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SMHIS), A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS), O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS), O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.437, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2347/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.436, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: (SUBSTITUTIVO) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.435, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: (SUBSTITUTIVO) - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.434, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA A RUA “A”, NO BAIRRO RIO BONITO, DE RUA ERNA VAN DER NEUT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.433, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LAGO REAL, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO BONITO, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.432, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 85.000,00 REFERENTE DEVOLUÇÃO DOS RENDIMENTOS SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E SALDO RESIDUAL Ã UTILIZADO PELO CONVÊNIO, PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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