SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.282, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.281, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.280, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.279, de 23 de março de 2017 Ementa: DENOMINA A RUA ''O2'', DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ''CARTOM'', NA VILA SÃO JOÃO, DE RUA ANTONIO CORDEIRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.278, de 23 de março de 2017 Ementa: CRIA O ''CARTÃO PRIORIDADE'', QUE ASSEGURA O DIREITO À PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E UNIDADE DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE IRATI, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E/OU MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.277, de 23 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IRATI, A AFIXAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL A LISTA COM NOME DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, E TAMBÉM O NOME DOS RESPONSÁVEIS DO PLANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.276, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.275, de 23 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.274, de 15 de março de 2017 Ementa: CRIA A FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DENOMINADA ''VEJA IRATI''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.273, de 15 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2.512,80 M², PERTENCENTE AO SENHOR ADEMAR REBESCO, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.272, de 15 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.271, de 15 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.270, de 15 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.269, de 15 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.268, de 15 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.267, de 15 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.266, de 15 de março de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4125 DE 27 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.265, de 10 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.264, de 10 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.263, de 10 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.262, de 07 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.261, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI - SANTA CASA DE IRATI NO VALOR DE ATÉ R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.260, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SOS AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.259, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.258, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASI - ASSOCIAÇÃO DE SANTOS INOCENTES - CIDADE DA CRIANÇA NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.257, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.256, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.255, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.254, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.253, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.252, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.930.000,00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.251, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.361.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.250, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.501.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.249, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.467.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.248, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.247, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUAS DO LOTEAMENTO VILLAGE SOLARIS, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.245, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 4.158, DE 12 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.244, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA A RUA ''02'', DO JARDIM AEROPORTO, DE RUA EDMUNDO GNATKOWSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.243, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ''ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA ORDENANÇA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ''ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL IRATI''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.241, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.239, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.027.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.238, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 347.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.237, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 253.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.236, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.235, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.234, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.233, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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