SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.657, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.656, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IEJM - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.655, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.654, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ANAPCI - ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.653, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ACEUACI - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA UNIÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.231,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.652, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 286,11M², 185,90M² E 58,03M², PERTENCENTE AO SENHOR ANGELO ANTONIO BERALDO, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.651, de 16 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 258,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.650, de 09 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.649, de 09 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.648, de 09 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO S.O.S. AMIGO BICHO, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.647, de 02 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.646, de 24 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.645, de 17 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 02 de abril de 2013 Ementa: LEI VETADA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.643, de 02 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE PINHO DE BAIXO PARA "ESCOLA RURAL MUNICIPAL ROSA ZARPELLON". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 02 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.086,67. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.641, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.640, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.639, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.638, de 20 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.637, de 12 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 71.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.636, de 12 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI,NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.635, de 12 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI -ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, NO VALOR DE ATÉ R$ 42.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 06 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 06 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 306.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.632, de 01 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 01 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.511.846,67. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.626.623,59. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU,ISSQN E TAXA DE LICENÇA LANÇADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008, CUJOS VALORES ORIGINÁRIOS SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 55,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI 2967/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: PADRONIZA AS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.619, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 27.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E RECEBER EM DOAÇÃO CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IRATI - CONSEG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.611, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA O CENTRO DA JUVENTUDE DE ''NAJIB HARMUCH''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.610, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA AS DEMAIS RUAS DO ''CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM ZARPELLON'' - PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.609, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO PABIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE IRATI - GUARDATI E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - IRATRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA, CONSCRITO NA ÁREA DO PARQUE AQUÁTICO DE IRATI, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MIRIM DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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