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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.666, de 09 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 576.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.665, de 09 de outubro de 2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O ROTARY CLUB DE IRATI DEZENOVE DE DEZEMBRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.664, de 09 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BONITO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.663, de 09 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.662, de 09 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.661, de 09 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES - ASI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.660, de 09 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.659, de 09 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.658, de 02 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.657, de 02 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 1.014,00 M² E 4.967,00 M², PERTENCENTE A SENHORA LIDIA FILIPAK. Texto Original |
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Lei nº 2.656, de 17 de setembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.655, de 17 de setembro de 2007
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA VALDOMIRO DE OLIVEIRA FRANCO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.654, de 17 de setembro de 2007
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JAMEL SULTANE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.653, de 17 de setembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.652, de 17 de setembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 325.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.651, de 17 de setembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007 DO CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRATI - CAPSIRATI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.650, de 17 de setembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.649, de 17 de setembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 9.286,93, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.648, de 13 de setembro de 2007
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR EDUARDO FRANCISCO SCIARRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.647, de 29 de agosto de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 455.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.646, de 29 de agosto de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.645, de 29 de agosto de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR ATÉ O LIMITE DE R$ 180.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.644, de 29 de agosto de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.643, de 15 de agosto de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 29.351,17, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.642, de 15 de agosto de 2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ANAPCI - ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE IRATI. Texto Original |
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Lei nº 2.628, de 22 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 19.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.641, de 10 de julho de 2007
Ementa: INSTITUI PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original |
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Lei nº 2.640, de 10 de julho de 2007
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR. Texto Original |
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Lei nº 2.639, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.032.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.638, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 54.500,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.637, de 10 de julho de 2007
Ementa: ALTERA O § 1º DA LEI MUNICIPAL 2573/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.636, de 10 de julho de 2007
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR PEDRO CHOMA JUNIOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.635, de 10 de julho de 2007
Ementa: DENOMINA PRAÇA ''PEDRO FILUS''. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.634, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATÉ O LIMITE DE R$ 16.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.633, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 434.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.632, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.631, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COOPERATIVA DOS CATADORES DOS AGENTES AMBIENTAIS DE IRATI, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.630, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 9.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.629, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.627, de 10 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 137,93 M², PERTENCENTE AO SENHOR JULIO CEZAR LUIZ DA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.626, de 04 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.354,20, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.625, de 04 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.548,37, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.624, de 04 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 190.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.623, de 04 de julho de 2007
Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MIGUEL KURASZ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.622, de 04 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.621, de 04 de julho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.620, de 27 de junho de 2007
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR EPAMINONDAS BRÁS MARTINS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.619, de 27 de junho de 2007
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR CASSIO OLAVO CARVALHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.618, de 27 de junho de 2007
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR AUGUSTO TUCHOLSKI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.617, de 27 de junho de 2007
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR EUGÊNIO DEMCZUK. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |