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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.567, de 25 de abril de 2007
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2341 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.566, de 19 de abril de 2007
Ementa: DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOÃO VIEIRA DA ROSA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.565, de 19 de abril de 2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ACARDI - ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO E RESTAURAÇÃO DIVINA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.564, de 10 de abril de 2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ARAI - ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES E ÁRBITROS DE IRATI. Texto Original |
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Lei nº 2.563, de 10 de abril de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E REEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.562, de 04 de abril de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.561, de 13 de março de 2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE IRATI. Texto Original |
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Lei nº 2.560, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.300.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.559, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original |
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Lei nº 2.558, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OLU AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original |
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Lei nº 2.557, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA. Texto Original |
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Lei nº 2.556, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.555, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS CIVIS DE IRATI NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.554, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 286,03, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.553, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 69.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.552, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 172.450,87 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.551, de 13 de março de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO FUNDO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.200,00. Texto Original |
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Lei nº 2.538, de 28 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 276.154,22, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.550, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 14.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.549, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 3.310,00 M², PERTENCENTE A EMPRESA EMÍLIO B. GOMES & FILHO S/A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS. Texto Original |
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Lei nº 2.548, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 8.505,00 M², DE PROPRIEDADE DOS SENHORES: JOSÉ CARLOS JAREMA, MARIA LUCIA YAREMA VIANTE, MARTA YAREMA, CARLOS EDUCADO IAREMA, TAYS REGINA IAREMA, DIEGO EMANUEL IAREMA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.547, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 72.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.546, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 4.270,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.545, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 20.045,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.544, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 38.298,34, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.543, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 16.548,37 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.542, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 123.294,74, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.541, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 52.127,51, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.540, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 71.400,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.539, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 6.854,20, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.537, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 31.425,04, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.536, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 48.515,13, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.535, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.302,70, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.534, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 55.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.533, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.532, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.400,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.531, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 394.136,36, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.530, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2351/2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.529, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.528, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 61.159,65, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.527, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 260.569,20, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.526, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 537.445,80, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.525, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 2.524, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASAC. Texto Original |
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Lei nº 2.523, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. Texto Original |
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Lei nº 2.522, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.521, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.520, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: ALTERA O ART. 2º SO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2459 DE 29 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 2.519, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 111.760,81, NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
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Lei nº 2.518, de 01 de fevereiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 211.758,93 NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |