SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.420, de 09 de junho de 1997 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1290 DE 07 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 09 de junho de 1997 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL GUAMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 23 de maio de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 16 de maio de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 13 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL DE 5.400,00 M², PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA SIEMENS S/A ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 29 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA A BMOURA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 02 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 31 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO AERO CLUBE DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 18 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (06 CAMINHÕES BASCULANTES), ATRAVÉS DO FDU FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GONÇALVES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES CENTRAL DE RIO DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS DO RIO CORRENTE I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE DESCONTO ESPECIAL SOBRE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE 2712,50 M², LOTE Nº 19, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR, NA BR 277, AO SENHOR ANTONIO SACCHELLI NETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA DE 2982,15 M², LOTE N 22, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR NA BR 277, AO SENHOR ALEXANDRE VAZ DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA DE 2898,00 M², LOTE Nº 10 E DA ÁREA DE 2898,00 M², LOTE Nº 14, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR, NA BR 277, AO SENHOR ENEZITO RUPPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 11 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MARCENEIRO, CONSTANDO DO ANEXO VI DA LEI Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A RACIMEC - INFORMÁTICA BRASILEIRA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 09 de dezembro de 1996 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 18 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, EXTINGUE A CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IRATI, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1208 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 18 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 18 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA O ART. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1373 DE 07 DE JUNHO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 12 de novembro de 1996 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETOR-FEBRE AMARELA E DENGUE NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 24 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 24.805,00 M², DA SENHORA MARIA CECILIA JANISKI PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ''LOTES URBANIZADOS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 24 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 19 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO PEDREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 03 de setembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR TADEO DUDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 03 de setembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO DR. ROSALA GARZUZE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 03 de setembro de 1996 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE DR. ARMANDO VAR DER LAARS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 03 de setembro de 1996 Ementa: DENOMINA AS RUAS DA LOCALIDADE DE RIOZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 03 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A EDEL SEGURADORA S/A, POR MOTIVO DE SINISTRO E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 04 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 68.566,67 M², DA SENHORA ALICE TEREZINHA GONCALVES PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 04 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA ETELVINA GOMES DE PRAÇA DE ESPORTES JOÃO SACZKOVSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 26 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR PEDRO FRANCZAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 26 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE JOÃO MARIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 26 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS DO NÚCLEO AVANÇADO DE ESTUDOS SUPLETIVOS - APA DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 26 de junho de 1996 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA ''D'', CONSTANDO NO ANEXO VI DA LEI Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 26 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 26 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 26 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 26 de junho de 1996 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1244 DE 12 DE JUNHO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 26 de junho de 1996 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECDO MUNICIPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 26 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 07 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 07 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 342.730,00 M², DO SENHOR AMADEU FERREIRA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE DOS POSSEIROS DA ÁREA DE TERRENO COM 88.267,00 M², ANTIGA FAVELA DA PEDREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, COM ÁREA DE 9.202,00 M² REFERENTE AOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05 E 14, 15, 16 E 17 DO BOSQUE SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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