Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, pelo presente, MOÇÃO DE APLAUSOS: À Professora IDANA CRISTINA MENON.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, pelo presente, MOÇÃO DE APLAUSOS: Ao CLUBE DE TIRO IRATI.

Autoriza aquisição de imóvel urbano com área de 892,50 m2 (oitocentos e noventa e dois metros e cinquenta decímetros quadrados) e dá outras providências.

Institui o Programa De Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de auxílio moradia temporário, sob gestão exclusiva da Secretaria Municipal De Habitação, para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de sinistros habitacionais no município de Irati/Pr, e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 3.993 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor José Carlos Trindade Ferreira.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati.

Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Irati - PR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.