1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Autores:
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Altera e acresce dispositivos da Lei nº 4.336/2017, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de dezembro de 2002 para ser adequada à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e para revisão da unidade de valor para custeio – UVC e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Autor: SYBIL DIETRICH
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Institui o Programa “Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance e Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Munícipio de Irati-PR.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.449.339,21 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e um), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025
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Aprovado em 1ª votação
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