Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária 1° Período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de RUA RODOLFO LUIS DA SILVA SCHIER. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 4 |
Altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 – Código Tributário do Município de Irati, para incluir a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário. - - |
Aprovado em 1ª votação |
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| 3 |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.292, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem da área correspondente à Transcrição nº 3.664, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 2 |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.293, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem das áreas correspondentes às Matrículas nº 3.901 e nº 3.902, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
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| 1 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial e do Fundo Municipal de Política Étnico-Racial no Município de Irati – PR e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |