Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária 1° Período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: NEGO JACUMASSO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: TERE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a Rua “03” do Loteamento Tucholka de RUA JOSÉ KANARSKI NETO. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.982/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação |
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| 4 |
Altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5107/2024, em relação ao índice de atualização monetária. - - |
Aprovado em 1ª votação |
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| 5 |
Autoriza o executivo municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros municípios ou estados em situação de emergência ou de calamidade pública, e dá outras providências. - - |
Aprovado em única votação |