Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025 em 5ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (5ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
SUBSTITUTIVO - Altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação