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Altera a denominação da Rua Venezuela, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Carlos Basso.

Denomina a Unidade de Saúde, localizada na localidade de Barra do Gavião, zona rural do município de Irati, de “UBS Marcolino Seguro”.

Denomina ruas do Residencial Margarida, localizado no bairro Stroparo, como se indica.

Denomina ruas do Loteamento Lagoa Dourada, localizado no bairro Lagoa, como se indica.

Denomina a Rua “Projetada”, do Loteamento Lagoa Durada, localizado no bairro Lagoa, de Rua Paulina Bodnar.

Denomina ciclovia, localizada no Parque Aquático de Irati, no bairro Rio Bonito, de “Ciclovia Marcos Antonio Razêra”.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Eurico Pereira.

Denomina ruas do Loteamento Constantino, localizado no bairro Lagoa, como se indica.

Altera a denominação da Rua Pará, localizada no bairro Vila São João, para RUA Padre Pedro Gavlak.

Denomina o campo de futebol, localizado no Parque Aquático da Vila São João, de ‘ESTÁDIO DE FUTEBOL JOÃO ILATIUK – GIGIL”.

Denomina a Rua Projetada “17”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Paulo Demeterko.

Denomina Rua sem Denominação, localizada no bairro Dallegrave, de Rua Pastor Antenor Ferreira Pinto.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Irati -PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Porque as máquinas, uma patrola e uma restroescavadeira, foram retiradas há cerca de cinco meses da comunidade do Itapará, deixando a localidade abandonada?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em relação à revitalização do Parque Aquático, houve destinação/utilização de recursos públicos para tal feito? Em caso afirmativo, qual seria a função de terceiros (que não funcionários ou contratados) em tal situação? - Qual o embasamento legal para a cobrança do passeio de trenzinho e qual a destinação e aplicação da renda obtida? - Quem é o responsável direto em zelar pela segurança e integridade dos passageiros, no caso de um eventual acidente? - Houve processo licitatório para exploração da comercialização de bebidas e alimentos ao público em geral, durante a realização da 40ª Festa do Pêssego? Os presentes questionamentos já foram realizados através do Ofício nº 199/2018, mas até o momento as informações não foram apresentadas.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, sobre a obra da “nova Prefeitura”, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Desde quando a obra se encontra desjudicializada? - Qual o valor orçado inicialmente para conclusão da obra? - Quanto (porcentagem) da obra já foi executada? - Qual o valor gasto até o momento? - Do que foi executado, qual a porcentagem de depredação/deterioração e qual o valor estimado para recuperação dessa perda? - Qual o valor estimado para conclusão definitiva da obra? - Qual a previsão de tempo para a conclusão definitiva?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para conclusão das seguintes obras: (1) Chafariz da Praça Etelvina Andrade Gomes; (2) CMEI do bairro Rio Bonito e (3) CMEI do bairro Dallegrave?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor estimado para a conclusão das obras que foram iniciadas no CT Willy Laars? - O que está contemplado no projeto?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Está sendo realizado o repasse mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) às escolas municipais, conforme anunciado publicamente no evento de posse das diretoras, realizado em dezembro de 2018?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino?

- Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor pago, até a presente da data, aos proprietários do terreno adquirido para construção da nova escola da Vila Nova? - Seja fornecida cópia do comprovante de pagamento/depósito. - Qual o valor pago, até a presente da data, à empreiteira que está realizando a obra de construção da nova escola da Vila Nova? - Seja fornecida cópia do comprovante de pagamento/depósito.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o custo de cada travessia elevada e rotatória implantadas nas vias públicas por esta Administração? - Qual o número de travessias e rotatórias implantadas até a presente data? - Existe programação para construção novas travessias e rotatórias? - Em caso afirmativo quantas seriam?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantas placas de quilometragem foram instaladas na estrada que liga Irati à Itapará? - Qual o valor gasto com as mesmas?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a situação do projeto de revisão do Plano de Carreira do Magistério? - Há previsão de encaminhamento do mesmo para apreciação por esta Casa de Leis?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para que o “Lixão” – local que impropriamente recebe a destinação de resíduos – seja desativado? - Como a Administração Municipal pretende resolver o problema do Aterro Sanitário? - Qual a situação perante o Ministério Público e o IAP? - Onde e como está sendo aplicado o recurso arrecadado com a taxa de lixo, que no final de 2017 recebeu um considerável aumento?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Seja enviado um relatório das atividades (estocagem de bens) realizadas no Almoxarifado no ano de 2018.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a avaliação/resultado da ação denominada “Dia D de Combate à Dengue” realizada pelo Poder Executivo Municipal no dia 10 de abril? - Quantos funcionários públicos municipais participaram? - Houve cooperação da iniciativa privada? - Quais foram os parceiros? - Quantos e quais bairros foram visitados? - Onde foram detectados os maiores números de focos? - Qual a destinação dada ao material recolhido durante a ação?

Apresentou Requerimento, com fundamento no art. 152 do Regimento Interno, solicitando que seja designada data e providenciada, pela Presidência desta Casa de Leis, a convocação de uma Audiência Pública para promover um amplo debate sobre a situação dos animais abandonados em nosso Município.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - O Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 2957, encontra-se em atividade? - Em caso afirmativo, quem são os membros que atualmente compõem o referido conselho, qual o local e a data de suas reuniões? - Caso o Conselho Municipal de Esportes não esteja em atividade, questiona-se as razões e se há previsão/intenção de funcionamento do mesmo, considerando a importância deste órgão para o fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em nosso Município, bem como o grande interesse manifestado pela comunidade desportiva iratiense em que o funcionamento do mesmo seja efetivado.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, sobre a empresa terceirizada que faz trabalho para o pátio de máquinas, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantos caminhões e quantas máquinas atuam nos trabalhos? - Onde trabalham? - Quais os valores já foram pagos à empresa nesta gestão? Autor: Suplente Alceu Hreciuk

Apresentaram Requerimento, com fundamento no art. 152 do Regimento Interno, solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite à Secretária Municipal de Assistência Social, Sybil Dietrich, para que a mesma faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de prestar esclarecimentos referentes a pasta sob sua responsabilidade, podendo a data ser agendada de acordo com a disponibilidade da convidada e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Apresentou Requerimento, com fundamento no art. 152 do Regimento Interno, solicitando que sejam realizados estudos para adaptação da Tribuna bem como para implantação de assentos especiais, destinados às pessoas obesas e portadoras de deficiência, no recinto do Plenário desta Casa de Leis, demonstrando assim alinhamento com as demandas dos cidadãos com diferentes tipos de necessidades especiais.

(Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Houve pagamentos à empresa terceirizada contratada para executar a obra da estrada de Gonçalves Júnior até Itapará? - Em caso afirmativo, seja enviado relatório com os referidos valores, bem como cópia do comprovante de pé pagamento. - Seja encaminhado relatório dos serviços realizados pela empresa, contendo o serviço e a data da execução do mesmo.

(Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Seja encaminhado relatório dos serviços realizados neste 1º semestre de 2019, através do “Programa Porteira Adentro”.

(Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Sejam encaminhadas informações sobre as obras realizadas no CT Willy Laars, com indicação das melhorias executadas e respectivos custos. - Seja encaminhado relatório de prestação de contas do 31º Rodeio Crioulo de Integração, realizado neste último fim de semana.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor total arrecadado com a nota de produtor rural no ano de 2018?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Houve contratação de máquinas e caminhões através de terceirização pela Administração Municipal? - Quantos e quais máquinas e caminhões foram terceirizados? - Qual empresa contratada, ou se particular, o nome do proprietário? - Qual o montante dos valores pagos nos anos de 2017, 2018 e 2019 para cada uma delas e finalidade?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Considerando que o transporte público se trata de uma concessão da exploração de serviços públicos à terceiros; Considerando que os aumentos das tarifas não são analisadas pela Câmara de Vereadores quando realizados; Considerando que é de total reponsabilidade do Executivo Municipal a análise das solicitações de reajustes; Considerando que é dever dos vereadores a fiscalização de serviços públicos e ainda as reclamações dos usuários do sistema de transporte público quanto ao aumento de R$ 4,00 (quatro reais) para R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos); Solicita-se as seguintes informações: 1- Qual o valor da tarifa de transporte público da Empresa Transiratiense, nos anos de 2015, 2016, 2017; 2018 e 2019? 2- Anexar cópias das planilhas da Empresa Tra

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual valor do convênio para recuperação da estrada de Gonçalves Júnior? - Qual a data da assinatura do convênio? - O recurso correspondente já foi depositado? Em caso afirmativo, qual a data do depósito?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - A Lei Municipal nº 4.607 (Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Irati), iniciativa da Câmara Mirim em 2018, está sendo cumprida? - Quais as ações desenvolvidas para sua efetivação?

Representação à Comissão de Ética Parlamentar