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Denomina a Rua “5” do Loteamento Lagoa Dourada, de RUA ADÃO ALVES DE ANDRADE.

Denomina ruas do Loteamento Residencial Professor Lico, localizado no Bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica.

Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Festa do Agricultor na Comunidade do Cerro da Ponte Alta.

Denomina a Rua “04” do Loteamento Santos Dumont de RUA PEDRO MAGANELLI.

Denomina Rua “Sem Denominação” no Bairro Vila Nova de RUA PRIMO CAMPAGNARO.

Denomina a capela mortuária do bairro Vila São João de “CAPELA MORTUÁRIA VEREADOR JOSÉ RONALDO FERREIRA”.

Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA DARCI PORTELA.

Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Marcelo, de RUA JEROSLAU JATZEK.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso”.

“Altera o caput do art. 21 e o §1º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Irati – Paraná.”

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para o início e a conclusão da obra de recape asfáltico das ruas do bairro Rio Bonito?

Apresentou requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Relatório detalhado de quantos proprietários de imóveis não edificados foram notificados e quantos foram multados por falta de limpeza? - Quantos fiscais atuam neste trabalho?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o status do pedido realizado por este vereador referente à pavimentação da Avenida das Torres, localizada no Alto da Lagoa? Conforme protocolo anteriormente feito, é de conhecimento da Prefeitura Municipal a urgência e a necessidade dessa obra de pavimentação para melhorar as condições de acesso e mobilidade dos moradores e usuários dessa região. Diante disso, se requer um posicionamento atualizado sobre o andamento desse pedido, incluindo informações sobre os procedimentos adotados, prazos previstos para realização da obra e quaisquer outras informações relevantes sobre o assunto.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantos professores de educação física, aprovados no último concurso público realizado, foram chamados para assumir vaga e atuar na rede municipal de ensino?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes aos Projetos de Lei nos 004 e 005/2024, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual será a fonte dos recursos utilizados para aquisição dos terrenos? - Qual o valor de cada terreno individualizado? ¬- Qual será a forma de pagamento? - Qual o cronograma para construção das unidades habitacionais? - Qual será o custo para construção de cada unidade habitacional? - Qual o critério utilizado para escolha da localização dos imóveis (bairro e loteamento)? - Quais serão os critérios para contemplar os beneficiários? - Considerando que o Município possui um número razoável de terrenos sem edificação, qual a razão para optar-se pela aquisição de outros imóveis? - Qual a fundamentação para adoção do processo de inexigibilidade de licitação?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para execução da pavimentação asfáltica das ruas dos bairros Tucholka, Fragatas e Nhapindazal, as quais constam no planejamento da Administração Municipal para serem contempladas?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a atual situação do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) contratado para atender famílias de diversos bairros de Irati?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais obras foram realizadas nas escolas municipais desde o início de 2021 até o presente momento? - Qual o valor individualizado de cada investimento e respectiva fonte do recurso?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes à construção do refeitório na Escola Municipal do Campo Olavo Anselmo Santini, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o ⁠valor da obra? - Qual a fonte dos recursos? - ⁠Qual valor ainda está disponível na conta do município? - Qual o ⁠prazo para utilização dos recursos?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes à autorização concedida pelo Instituto Água e Terra para a realização da limpeza dos afluentes do Rio das Antas, que atravessam os seguintes bairros: Van der Neut, Jardim Planalto DER, Lagoa e Vila São João, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe autorização emitida pelo Instituto Água e Terra para a limpeza dos afluentes do Rio das Antas nos bairros supracitados? - Em caso afirmativo, qual o número e a data da autorização? - Qual é a natureza e o escopo da limpeza planejada para os afluentes do Rio das Antas? - Isso inclui remoção de resíduos sólidos, desobstrução de canais, entre outras atividades? - Qual é a empresa responsável pela execução da limpeza dos afluentes do Rio das Antas?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe planejamento para a realização de recuperação e/ou substituição dos pontos de ônibus do nosso Município, os quais, em sua maioria, estão bastante comprometidos? - Em caso positivo, qual o prazo previsto para início e conclusão dos serviços?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais as providências tomadas em relação à vacância de cargos de professores, nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino, quando ocorrem situações de exoneração, afastamento ou aposentadoria?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a atual situação/andamento do processo licitatório para realização da obra de calçada em paver na Avenida Vicente Machado, que abrange os bairros Jardim Planalto e Marcelo?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para o início dos atendimentos no “Centro-Dia”, localizado no Complexo Social Cidade do Idoso?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para instalação/funcionamento da iluminação na Praça Eduardo Letchacoski, situada no bairro Rio Bonito, cuja obra de revitalização foi recentemente finalizada?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a situação da obra do Ginásio de Esportes José Richa, para a qual, somente neste mandato, houve aprovação de recursos para sua conclusão?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo para entrega, pela empresa Urbanizar Engenharia, da documentação referente ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) contratado para atender famílias de diversos bairros de Irati?

Requerimento nº 018/2024 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para conclusão da obra de alargamento do Arroio dos Pereiras - Canal Hídrico II? - Em qual fase de execução do projeto a obra se encontra? - Por quais motivos o projeto não foi concluído até o momento? - Quantos aditivos contratuais foram celebrados e quais suas justificativas?